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INFORMAÇÕES

Política de
Privacidade

A Ideias Marcas & Patentes possui compromisso com a garantia de privacidade do usuário e segurança dos dados pessoais tratados, além de respeitar os direitos dos titulares de dados e ter o compromisso de não coletar dados desnecessários. Adotamos práticas da boa governança para todos os dados que nos sejam informados e nos comprometemos a utilizá-los apenas para as finalidades às quais foram coletadas.

Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:

Responsável pelo Tratamento:
Ideias Marcas & Patentes 

Quais as finalidades e os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais?
 

  • Para o envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em mantê-lo informado sobre os nossos serviços, eventos, bem como, quando aplicável, o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Quando necessário, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.

  • Para responder a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, gerir as reclamações apresentadas e, caso seja aplicável, a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido.

  • Para a finalidade de prestação de serviços, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado às suas necessidades.

  • Para cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.

  • Para faturação e gestão administrativa, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais.

  • Para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em fundamentar o exercício de direitos.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

  • Quando nos comunica dados pessoais através de algum formulário ou através de qualquer outro meio de comunicação, iremos, consoante a finalidade aplicável, proceder ao tratamento de (lista não exaustiva).

  • Dados de identificação, por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, endereço, contatos, dados do documento de identificação, passaporte, nacionalidade.

  • Dados profissionais, por exemplo, o cargo, função, endereço do escritório.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:

  • Dados de identificação, por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, endereço, contatos, dados do documento de identificação, passaporte, nacionalidade. 

  • Envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.

  • Resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações: até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades.

  • Prestação de serviços de assessoria: durante a assessoria prestada e após o fim desta, durante o prazo de 10 anos.

  • Cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos: durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.

  • Exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial: Até à data da decisão administrativa, do trânsito em julgado da decisão em causa, até à data da sua resolução extrajudicial.

 A que destinatários comunicamos os seus dados pessoais?

A Ideias Marcas & Patentes não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

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