A utilização da propriedade intelectual como garantia para empréstimos

Recentemente nos deparamos com a noticia do pedido de falência de uma das maiores companhias aéreas do Brasil:

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. anunciou oficialmente aos seus clientes e ao público em geral que obteve um empréstimo com prazo de vencimento em 2028.

Depois de 20 tentativas mal sucedidas de obter financiamentos sem garantia junto a diversas instituições, a companhia aérea precisou utilizar as marcas Gol e Smiles como garantia para o empréstimo. Além das marcas, o contrato engloba outras garantias, como propriedade intelectual e listas de clientes.

É importante destacar que, para que esse tipo de acordo seja válido, a transferência das marcas deverá ocorrer por meio de um contrato de cessão, o qual necessitará ser protocolado no INPI.

O primeiro exemplo concreto em que um ativo intangível foi utilizado como garantia ocorreu na Coreia, quando o Korea Development Bank (KDB) concedeu um empréstimo de 900 milhões à Plasma Lamp Corp. Nesse caso, não foram exigidas garantias adicionais além da patente detida por essa empresa especializada em lâmpadas fluorescentes. O empréstimo, formalizado por meio de um acordo com o Korean Intellectual Property Office (KIPO), representa um marco significativo, sendo o primeiro do tipo.

Outro setor que tem se beneficiado significativamente desse tipo de garantia é a indústria cinematográfica. Dada a natureza dispendiosa da produção de filmes, a obtenção de financiamento surge como um elemento crucial em projetos nesse campo. Cineastas dos Estados Unidos desfrutam de um sistema financeiro altamente avançado, o qual aceita ativos de propriedade intelectual (PI) e outros ativos intangíveis como garantia para a concessão de empréstimos destinados a financiar projetos cinematográficos. De acordo com uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, os ativos de propriedade intelectual têm sido amplamente usados como garantia pela indústria cinematográfica americana para a obtenção de verbas. Cerca de 35% dos empréstimos foram concedidos tendo como garantia ativos intangíveis, inclusive de propriedade intelectual.

Essa prática foi adotada pelos criadores do desenho "South Park", que ofereceram os direitos autorais do programa como garantia a uma investidora americana para obter um empréstimo de aproximadamente US$ 800 milhões.

Esses exemplos ressaltam a relevância da propriedade intelectual, uma vez que não apenas concede ao titular o direito de uso, mas também confere um valor tangível no mercado, possibilitando sua utilização como garantia fiduciária, conforme demonstrado nestas situações.

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